tag:blogger.com,1999:blog-59435679751581701482024-02-19T09:03:05.458-08:00Associação Brasileira de Justiça ArbitralABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comBlogger20125tag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-31468576930079406012015-07-29T05:29:00.002-07:002015-07-29T05:31:21.316-07:00Mudanças ampliam Lei de Arbitragem<br /><br /><span style="color: white;">Mudanças que ampliam alcance da lei de arbitragem entram em vigor.<br /><br /><br />É uma alternativa para buscar solução de conflitos, sem sobrecarregar o Poder Judiciário. Entre as novidades, está a aplicação da lei à administração pública.<br /><br /><a href="http://globotv.globo.com/rede-globo/jornal-hoje/t/edicoes/v/mudancas-que-ampliam-alcance-da-lei-de-arbitragem-entram-em-vigor/4349937/">Assista ao Vídeo</a><br />Matéria do Jornal Hoje, Rede Globo.</span>ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-74631429558877478552012-11-27T06:40:00.002-08:002012-11-27T06:40:20.754-08:00Código Civil pode punir inquilino que deixar de pagar condomínioO novo Código de Processo Civil - que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados - prevê que o inquilino que atrase o pagamento seja executado na Justiça e tenha o nome incluído nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Serasa.<a name='more'></a>Com o nome na lista, o locatário - e não o proprietário, como prevê a legislação em vigor - passará a enfrentar dificuldades como, por exemplo, a proibição de realizar operações de crédito ou abrir contas bancárias.<br />O número de ações na Justiça por falta de pagamento da taxa de condomínio em São Paulo aumentou 3,98% em outubro em relação a setembro deste ano.<br />No Rio de Janeiro, a taxa de inadimplência de condomínios residenciais é 10,17%. Em Manaus, é 25%. Os dados são dos sindicatos das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi) das capitais e empresas administradoras de empreendimentos residenciais.<br />Os levantamentos mostram que provavelmente a taxa de condomínio é preterida em relação a outras contas no orçamento doméstico. O problema toma uma dimensão maior quando o imóvel não é próprio e sim alugado. Embora o inquilino seja o responsável legal pela taxa, quando não é paga é o proprietário que tem de arcar com o prejuízo.<br />Foi o que ocorreu com o médico Marco Antônio de Oliveira. Há algum tempo, o inquilino ficou sete meses seguidos sem pagar o aluguel ou o condomínio. Para não ter problemas, Marco de Oliveira tirou do próprio bolso o valor do condomínio. "Arquei com uma dívida que não era minha, o que não estava na minha expectativa", disse. Em situações como essa, para não sair no prejuízo, muitos locadores procuram aumentar o valor do aluguel para compensar a perda.<br />A alteração na lei foi estudada pelo ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) durante o período em que assumiu, como suplente, até 9 de novembro deste ano, o mandato parlamentar e a relatoria do novo código. Segundo ele, o projeto resolverá as lacunas que existem hoje. "O código deve dar mais eficácia ao sistema judicial brasileiro, que hoje favorece quem não tem razão na relação proprietário e locatário".<br />Ao falar sobre a taxa de condomínio, o professor Washington Carlos de Almeida, autor do livro Direito Imobiliário, explica que essa despesa constitui obrigação propter rem, ou seja, inerente ao imóvel. Caso o locatário não pague, o locador deve arcar com o valor. Hoje, o síndico ajuíza ação contra o proprietário e é ele quem responde. Com a nova norma, "aquele que estiver na posse, ficará responsável".<br />A advogada Marília Gallo, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF) e especialista em direito imobiliário, explica que, com a nova norma, no que diz respeito ao pagamento de condomínio, as ações passariam a ter um rito diferenciado e seriam julgadas com maior agilidade. Ela estima que, no DF, o tempo total do processo, com todos os recursos, seja reduzido à metade. "Isso vai propiciar uma melhoria grande, tanto no mercado de aluguéis, que terá maior segurança, quanto na gestão dos condomínios".<br />O texto do novo código foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux para agilizar a tramitação das ações civis. A proposta permite a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questões jurídicas idênticas. Pelo código vigente (Lei 5.869/73), cada ação é analisada separadamente, o que aumenta o tempo de julgamento de todos os recursos e também o número de decisões diferentes sobre casos semelhantes.<br /><div>
Fonte: Ag Brasil/Mais Goiás</div>
ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-37356695229040188692012-10-26T18:19:00.000-07:002013-09-10T12:50:16.972-07:00A atualização da Lei de ArbitragemO Senado criou, recentemente, uma comissão incumbida de elaborar, em 180 dias, um anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, constituída por seis membros, sob a presidência do ministro Luís Felipe Salomão e composta pelos juristas Caio Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Nobre, Francisco Müssnich e Tatiana Lacerda Prazeres. Deverão ser realizadas audiências públicas com amplo debate da matéria. Justifica a iniciativa pelo decurso de mais de 15 anos, a partir da promulgação da Lei nº 9.307, e pela ausência completa de legislação no tocante à mediação.<br />
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O requerimento de criação da comissão salienta que “a arbitragem deixou de ser vista com reserva pelo jurisdicionado, passando até a ser o sistema de resolução de disputas preferencialmente adotado em determinados seguimentos sociais”. Enfatiza, ainda, o amadurecimento da arbitragem e a importância crescente do Brasil no cenário do comércio internacional, lembrando que a aprovação do projeto de Código de Processo Civil também justifica uma adaptação do instituto à nova realidade legislativa.<br />
Se a decisão do Senado é importante e oportuna, é preciso esclarecer que já temos uma excelente Lei da Arbitragem que, ainda recentemente, foi considerada, pelo eminente jurista Albert Van Den Berg, como uma das melhores do mundo. Efetivamente, o anteprojeto de lei elaborado pelos professores Carlos Alberto Carmona, Selma Lemes e Pedro Batista Martins, que se transformou na Lei nº 9.307, por iniciativa e sob o impulso do senador Marco Maciel, comprovou a sua eficiência, sendo um dos três pilares da verdadeira revolução jurídica e cultural, que se realizou, em nosso país, em relação à arbitragem. Os dois outros pilares foram a jurisprudência, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a ratificação, pelo Brasil, da Convenção de Nova Iorque.<br />
É, todavia, verdade que, nos últimos 15 anos, o Brasil, como o mundo, mudou muito e passamos a ter uma posição importante na arbitragem, tanto nacional quanto internacional. Essa transformação se evidencia tanto pela multiplicação e pelo aprimoramento qualitativo das câmaras de arbitragem nacionais como pelo ranking que alcançamos no número de arbitragens internacionais, tendo passado de uma presença que, até o fim do século passado, era praticamente irrelevante, para um posicionamento entre o quarto e o sétimo lugar no cenário mundial.<br />
Coube à jurisprudência construtiva dos tribunais, liderados pelo STJ, explicitar alguns pontos do texto legislativo e resolver algumas interpretações divergentes da lei, o que fez sempre em favor da arbitragem. Por outro lado, o projeto de novo Código de Processo Civil trata construtivamente de algumas situações que também repercutem na arbitragem.<br />
É preciso esclarecer que já temos uma excelente Lei de Arbitragem<br />
As questões polêmicas que ainda existem na matéria são poucas, mas algumas delas são muito importantes justificando uma complementação ou um esclarecimento pontual da lei, que caberá à comissão introduzir no seu projeto. Há soluções que devem ser explicitadas, dúvidas que devem ser dirimidas, uma contribuição da jurisprudência que deve ser aproveitada, enfim uma atualização que é necessária e oportuna decorrente da utilização da internet e dos contratos eletrônicos, conforme salientado pelo presidente da comissão. Entre vários outros, um exemplo de matéria que justificaria uma disposição legislativa, a fim de confirmar a tendência dos tribunais, é o modo de solução dos eventuais, embora pouco frequentes, conflitos entre o Poder Judiciário e os tribunais arbitrais.<br />
É matéria que tem ensejado a paralisação dos processos por longos anos, até que se decida se é competente o Poder Judiciário ou o tribunal arbitral, ameaçando abalar, pelo decurso do tempo, em alguns casos, o prestígio e a credibilidade, no exterior, da arbitragem realizada no Brasil. Uma solução jurisprudencial, baseada na Constituição, tem sido dada em alguns votos recentíssimos dos ministros Luís Felipe Salomão e Nancy Andrighi, no Conflito de Competência nº 111.230, cujo julgamento ainda não terminou. Trata-se de reconhecer a competência originária do STJ, para decidir o conflito de competência, nesses casos, do mesmo modo que lhe cabe julgar os conflitos entre a Justiça Federal e a Estadual. Não há mais dúvida, diante do texto expresso da lei, que o árbitro deve ser equiparado ao juiz, de modo que, no caso do conflito de competência acima referido, uma decisão rápida e imediata do STJ pode evitar a demora da ação ordinária. É uma das inovações que está sendo discutida, em diversos processos em curso no STJ, e que merecia ter uma solução legislativa confirmando a tendência jurisprudencial.<br />
Com a velocidade das modificações econômicas e sociais que caracteriza o século XXI, algumas leis muito bem elaboradas merecem ser revistas. Foi o caso da Lei das Sociedades Anônimas e hoje é o caso da arbitragem, desde que mantida a sua estrutura básica e limitadas as complementações ao estrito necessário, ou seja, à incorporação da recente jurisprudência do STJ e a sua compatibilização com o projeto do Código de Processo Civil e com a adoção das novas tecnologias.<br />
Arnoldo Wald é professor catedrático de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e advogado.<br />
Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.<br />
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Autor: Por Arnoldo Wald<br />
Valor Econômico – 17/09/2012<br />
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<b><u>Editorial:</u> </b><br />
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<b><u>Editorial e matéria no Site (www.abrajus.com):</u> Com essa iniciativa no Senado, a Lei de nº 9.307 pode ser transformada e descartando a atuação dos atuais árbitros com a intervenção direta de juristas, ligados principalmente a OAB, para abarcar também a Justiça Privada como mais um braço da reserva de mercado jurídico da Ordem. A ideia principal da Justiça Arbitral é desafogar a Justiça comum já bastante atribulada e por isso, também, morosa.</b></div>
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<b>Os Tribunais Arbitrais têm mostrado eficiência na mediação de conflitos sociais impedindo uma grande demanda de ações na Justiça Comum, atuando de maneira mais ágil e de baixo custo, fazendo a justiça, contentando as partes para chegar a um bom acordo sem o envolvimento efetivo da justiça.</b></div>
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<b>Com a criação da Lei, despertou o interesse de alguns juristas e da própria OAB que vem demonstrando desejo de se beneficiar e monopolizar a Justiça Arbitral descaracterizando a ideia inicial quando da criação da Lei.</b></div>
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<b>Em outros países onde a Justiça Arbitral está bem consolidada, indica um ambienta mais harmonioso entre as duas instituições, uma contribuindo com a outra.</b></div>
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<b>O momento é muito delicado, principalmente em relação ao futuro dos Tribunais Arbitrais que já atuam nos estados, sem contar os numerosos árbitros que fizeram curso para poder exercer a Conciliação e a Justiça Arbitral. Estando assim e comprovadamente capacitados a exercer seus cargos criados pela Lei. </b></div>
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<b>Sendo assim, a Associação Brasileira de Justiça Arbitral (ABRAJUS) estará buscando participar das discussões no Senado da República, ser ouvida como entidade representativa dos interesses envolvidos na Lei 9.307. </b></div>
<div style="font-family: Tahoma; font-size: 13px;">
<b><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;">É importante que Árbitros e respectivos administradores de Tribunais Arbitrais entrem em contato com o presidente da ABRAJUS, Airtom Bueno, para que todos, juntos e unidos no mesmo ideal, lutem pelo interesse comum, evitando o monopólio da justiça nacional nas mãos de uma entidade classista.</span></b></div>
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<b>Ligue para Airton Bueno (62)93260697, presidente ABRAJUS, e participe efetivamente na defesa dos interesses e das garantias da essência da Justiça Arbitral no Brasil.</b></div>
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<b><br /></b></div>
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<b>João Carlos Barreto</b></div>
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<b>Ass. Imprensa</b></div>
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<b>(Reg.GO 00732JP)</b></div>
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<b>João Carlos Barreto</b></div>
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<b>Ass. Imprensa</b></div>
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<b>(Reg.GO 00732JP)</b></div>
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ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-59460347098347217392012-10-18T13:00:00.001-07:002012-10-18T13:00:32.004-07:00A Arbitragem e sua aplicação na construção civil<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEji04HTKpN4TsHGDUL81Q-hDSs8P34P6fYkvirsA3Zm61YrY1uu8a7Xevi978YmL0V8aGCPpyzZaTsZGmHlvusf8ZtuWDYvkED5YG7jYvOJPuOOsYoX7buNcVqJVvSr7i4xQngYHWf1s8w/s1600/uberth2.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEji04HTKpN4TsHGDUL81Q-hDSs8P34P6fYkvirsA3Zm61YrY1uu8a7Xevi978YmL0V8aGCPpyzZaTsZGmHlvusf8ZtuWDYvkED5YG7jYvOJPuOOsYoX7buNcVqJVvSr7i4xQngYHWf1s8w/s200/uberth2.jpg" width="145" /></a></div>
Instituída no Brasil pela Lei Marco Maciel (Lei 9307/96), a arbitragem é uma forma alternativa, célere e eficaz para a solução de litígios de diversas naturezas jurídicas. <a name='more'></a>Dessa forma, empresas do segmento da construção têm como alternativa ao Poder Judiciário, o apaziguamento de seus conflitos mediante a utilização da arbitragem.<br />A par disso é que existe a possibilidade da instituição da convenção de arbitragem pela cláusula compromissória ou pelo compromisso arbitral, requisito essencial ao instituto.<br />A propósito, cabe discriminar algumas vantagens da adoção da arbitragem:<br />a) Sigilo na tramitação processual; Ou seja, tão somente as partes litigantes, advogados, árbitros e a Instituição Arbitral têm acesso ao procedimento; O que por si só, resguarda o a imagem, e a discrição necessária ao sucesso do empreendimento e/ou obra em execução. Sendo referida circunstância por si só ensejadora da adoção do procedimento arbitral.<br />b) Celeridade na solução dos litígios, haja a vista que as audiências são designadas para em média 30 (trinta) dias; Lembrando a limitação de 180 (cento e oitenta) para a prolação da sentença arbitral, pelo árbitro ou tribunal arbitral instituído.<br />c) E essas características somam-se, a segurança jurídica, haja a vista a gravação do áudio e vídeo das audiências, bem como a regulamentação legal instituída pela Lei Marco Maciel; outrora, já julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.<br />d) A prática de menores custos processuais quando comparado ao Poder Judiciário.<br />e) De bom alvitre registrar que as partes podem escolher os árbitros e as regras de natureza processual e material que regulamentarão o litígio;<br />Pelo que se infere do permissivo supratranscrito, existe uma flexibilização da arbitragem, indiscutivelmente de âmbito privado, em relação ao Poder Judiciário, que é vinculado as normas de ordem pública.<br />Importante, portanto é saber que a arbitragem constitui-se solução alternativa ao Poder Judiciário para a resolução de qualquer conflito de ordem patrimonial disponível. À guisa de ilustração: o Compromisso de compra e venda, contrato de corretagem, contrato de permuta, dentre outras situações atinentes ao direito imobiliário podem ser resolvidas na arbitragem.<br />Eis questão fulcral, que torna vantajosa a utilização da Arbitragem, consiste na prática de baixas custas processuais, mesmo diante de causas de vultoso valor econômico.<br />Aliás, urge salientar que o procedimento arbitral não se confunde com o procedimento judicial. Conforme antes dito, o procedimento arbitral prescinde da intervenção do Estado – juiz, de sorte que o procedimento é decidido por árbitro ou tribunal arbitral eleito pelas partes.<br />Notar bem que, para a utilização da arbitragem, a sociedade empresária, por meio de seu advogado ou assessoria jurídica, deve-se inserir no contrato de interesse, uma “cláusula compromissória”, nos ditames do art. 3° da Lei 9.307/96, que dispõe “ad litteram”:<br />Art. 3º As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.<br />A Declaração Geral dos Direitos do Homem, contempla no art. 5º, inc. LV, da carta política, garantindo desta forma aos litigantes o direito de lhes ser assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.<br />Trata-se o principio do contraditório, além de fundamentalmente constituir-se em manifestação do principio do Estado de Direito, tem íntima ligação com o da igualdade das partes e o do direito de ação, pois o texto constitucional, ao garantir aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, quer significar que tanto o direito de ação, quanto o direito de defesa são manifestação do principio do contraditório.<br />Autoriza, que durante todo o arco do processo arbitral, as partes possam produzir suas provas, aduzir suas razões e agir em prol de seus direitos, fazendo com que suas razões sejam levadas em conta pelo julgador ao decidir.<br />Cabe às partes ou ao árbitro, adotar um procedimento que possa garantir plenamente a recíproca manifestação dos litigantes a respeito das provas e das razões do adversário, o que significa dizer, deve ser estabelecida forma efetiva de comunicação dos atos processuais e concessão de tempo razoável para as respectivas manifestações.<br />Uma vez eleito pelas partes o juízo arbitral para a solução de conflitos, estes acarretam resultados similares a do Processo convencional, uma vez que interrompe a prescrição, faz litigiosa a coisa, induz a litispendência. Pelo estudo proposto, verificou-se que o Estado-Juiz, não detém o monopólio absoluto da jurisdição para a solução de conflitos.<br /><br />* Foto - Uberth Domingos Cordeiro, é advogado, arbitro da 1ª Câmara de Mediação e Arbitragem Internacional - 1ª CEMAI. Assessor Jurídico - Vice-Presidente do Conselho de Ética da Associação Brasileira dos Juízes Arbitrais - ABRAJUS. Sócio-proprietário do escritório PEDRO CORDEIRO DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-334028976551787502012-08-29T13:07:00.000-07:002012-08-29T13:07:48.831-07:00COMUNICADO AO PÚBLICO EM GERAL <br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiueKl0ZeT93rSUl47zVwcPqWvcVbB4JakpctxKgyAleGcZeJMpQA3QkfP_ggiaVoYpA9Yd7QXVVGwCKKR9LGGruEDnNCsV6-SrxWaqW3nZxMV_pM2IxDBat7CAF972KG4D63SJ4P4SZsc/s1600/abrajus+3.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiueKl0ZeT93rSUl47zVwcPqWvcVbB4JakpctxKgyAleGcZeJMpQA3QkfP_ggiaVoYpA9Yd7QXVVGwCKKR9LGGruEDnNCsV6-SrxWaqW3nZxMV_pM2IxDBat7CAF972KG4D63SJ4P4SZsc/s200/abrajus+3.gif" width="177" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div><div align="center" class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u><span style="color: red; font-size: 18pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">COMUNICADO<o:p></o:p></span></span></u></b></div><br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Comunicamos a quem possa interessar que em vista do recebimento de denúncias foi comprovada a má fé de pessoas que confeccionaram e venderam <span style="color: red;">carteiras</span> <span style="color: red;">funcionais</span> e <span style="color: red;">certificados </span>com o timbre da ABRAJUS.<o:p></o:p></span></span></b></div><br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Os citados documentos <span style="color: red;">não</span> tem qualquer <span style="color: red;">valor</span>, pois carteiras e certificados são assinados apenas pelo presidente da ABRAJUS. Nos casos das assinaturas digitais uma autorização por escrito tem que ser emitida apenas pelo presidente da Associação.<o:p></o:p></span></span></b></div><br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Quem tiver adquirido esse material indevido, favor entrar em contato urgente pelo telefone (62)8597-9117 ou pelo e-mail </span><a href="mailto:presidente@abrajus.com"><span style="color: blue; font-family: Calibri;">presidente@abrajus.com</span></a><span style="font-family: Calibri;"> <o:p></o:p></span></span></b></div><br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Comunicamos aos mesmos que após reunião realizada pelo Conselho de Ética <span style="color: red;">todos </span>os certificados e credenciais que não estiveram no padrão e em conformidade com a numeração oficial da ABRAJUS e assinado pelo presidente Airton Bueno serão considerados <span style="color: red;">NULOS </span>e <span style="color: red;">cabíveis de ações penais.<o:p></o:p></span></span></span></b></div><br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Os portadores desses documentos <span style="color: red;">inválidos </span>terão prazo de <span style="color: red;">30 (trinta) dias</span>, a contar dessa data para entrega do material indevido. O porte ou a utilização dos mesmos <span style="color: red;">configura crime</span>.<o:p></o:p></span></span></b></div><br />
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<div align="center" class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">Goiânia, 29 de agosto de 2012.<o:p></o:p></span></span></b></div><br />
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">Airton Bueno</span></span></i></b></div><div align="center" class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;"><o:p>Diretor presidente</o:p></span></span></i></b></div>ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-34327017607311879722012-05-09T06:15:00.000-07:002012-05-09T06:15:40.588-07:00Diretoria da ABRAJUS visitou 3ª Câmara de Aparecida de Goiânia<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmfGfV2JrnqHJlYHXb2p3tyqp4baVk-LNMmDicLhDugk8nVRa9o5sPBLbSmv57rydCoYD0h1nvg_jMxcLxJ6v07L7k1QcL-RIbTfbVvq-KncGVN78LXu7OeVqpZvJ34LKcwgzeeOaGugU/s1600/pres.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" dba="true" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmfGfV2JrnqHJlYHXb2p3tyqp4baVk-LNMmDicLhDugk8nVRa9o5sPBLbSmv57rydCoYD0h1nvg_jMxcLxJ6v07L7k1QcL-RIbTfbVvq-KncGVN78LXu7OeVqpZvJ34LKcwgzeeOaGugU/s200/pres.JPG" width="200" /></a></div>A diretoria da Associação Brasileira de Justiça Arbitral (ABRAJUS), na pessoa do diretor presidente, Dr Airton Bueno, e da vice-presidente Drª Eliane Barbosa, realizou uma visita de cortesia na 3ª Câmara de Arbitragem e Mediação 1ª. Região – Estado de Goiás.<br />
<a name='more'></a>Na oportunidade foram recebidos pelo Diretor Presidente Dr. Sebastião Santos, que mostrou as instalações da Câmara e falou dos bons trabalhos realizados naquela região de Aparecida de Goiânia.<br />
Dr Airton Bueno ficou impressionado com a organização e com as dependências da Câmara, também foi relatado pelo Dr Sebastião Santos que a grande maioria dos Juízes que compõem o quadro Árbitros daquela corte são ex-alunos oriundos de cursos ministrados pela Dra. Eliana Barbosa. <br />
A terceira câmara é filial da TJAMME (Câmara de Justiça Arbitral e Mediação do MERCOSUL) que tem como seu Presidente o Dr. Wagner Moreira de Azevedo, um dos pioneiros na Arbitragem no Brasil, e que já conta com filiais em quase todos Estados da Federação. <br />
Na primeira foto estão Dr. Sebastião Santos e Dr. Airton Bueno e na segunda a Drª Eliane Barbosa e Dr Sebastião Santos, ambas na sede da 3ª Câmara de Aparecida de Goiânia, região metropolitana de Goiânia em Goiás.<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWHty1VQOdgQ67wDcD_tzylVUuCxKiaBcIOS92k0Gsryq-YMRHeFDlEpaCvKdBvtNAt9U863yabaAPUgHrPcPA2qEEjfAWeekhlh9raDJMClAWOZlCyljquS2-A9018I3S4PWljEEL-CY/s1600/vice-pres.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" dba="true" height="150" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWHty1VQOdgQ67wDcD_tzylVUuCxKiaBcIOS92k0Gsryq-YMRHeFDlEpaCvKdBvtNAt9U863yabaAPUgHrPcPA2qEEjfAWeekhlh9raDJMClAWOZlCyljquS2-A9018I3S4PWljEEL-CY/s200/vice-pres.JPG" width="200" /></a></div>ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-18635775502703961442012-04-24T07:52:00.000-07:002012-04-24T07:52:52.736-07:00Entrevista para Rádio 820 AM de Goiânia<object width="400" height="315"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/_6Z5q3pRHzs?version=3&hl=pt_BR&rel=0"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/_6Z5q3pRHzs?version=3&hl=pt_BR&rel=0" type="application/x-shockwave-flash" width="400" height="315" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true"></embed></object><br />
<br />
Entrevista Airton Bueno, Presidente Associação Brasileira de Justiça Arbitral para Rádio 820AM Rádio Jornal em Goiânia<br />
no dia 24/04/2012.ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-74059657530008662002012-04-02T05:58:00.001-07:002012-04-09T17:08:24.865-07:00Diretoria da ABRAJUS prestigia entrega de certificados e credenciais da 1ªCMAI<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi48oLoUfTG3Ht1pZ3KCscb6Gd0VVEjn35JTYZWdbTjS8O-uNR3owvHuMMsk13w59UWZsRgdFhPbYqURlDGyG5A5ta9t4sgk5aPFypBbcLr_CWFRFJ4s7DcBRM1JWUwjJMLaaqQse-dGL8/s1600/DSC01814.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" dea="true" height="150" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi48oLoUfTG3Ht1pZ3KCscb6Gd0VVEjn35JTYZWdbTjS8O-uNR3owvHuMMsk13w59UWZsRgdFhPbYqURlDGyG5A5ta9t4sgk5aPFypBbcLr_CWFRFJ4s7DcBRM1JWUwjJMLaaqQse-dGL8/s200/DSC01814.JPG" width="200" /></a></div>A diretoria da Associação Brasileira de Justiça Arbitral (ABRAJUS) esteve na sede da primeira Câmara de Mediação e Arbitragem Internacional, na rua Alves de Castro qd 183, Lt 01, Cidade Jardim, em Goiânia. Naquela tarde especial para os novos juízes arbitrais o presidente da ABRAJUS, Dr Airton Bueno, falou aos presentes a importância da associação em uma entidade nacional para unir a categoria. <br />
<a name='more'></a>Também a vice-presidente, Drª Eliane Barbosa, usou da palavra para informar aos novos juízes arbitrais sobre a atuação o plano que terá a ABRAJUS a nível nacional, convidando a todos para poderem fazer parte dos quadros da instituição.<br />
Na ocasião o diretor da 1ª CMAI, José Luiz Ribeiro, fez a entrega dos certificados e das credenciais para segunda turma. Os novos árbitros que após a conclusão do curso de capacitação ministrado pela própria Câmara, fizeram um concurso interno e estão habilitados a proceder na Justiça Arbitral. <br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_ihR3RZpBRQYkKBfzc9XzdyB57VPflGbHkyBTa1TCm3xMhodRonyeCFJoqhWLjhKljHEyXOxO74mjAaQDPV7AUZHYyejtJ9XUumPZ4AX0Uo4HjOdLcQ_6fuqzBSHl_LlHDPYUg6wlxOc/s1600/DSC01810.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" dea="true" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_ihR3RZpBRQYkKBfzc9XzdyB57VPflGbHkyBTa1TCm3xMhodRonyeCFJoqhWLjhKljHEyXOxO74mjAaQDPV7AUZHYyejtJ9XUumPZ4AX0Uo4HjOdLcQ_6fuqzBSHl_LlHDPYUg6wlxOc/s320/DSC01810.JPG" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;">Tribunal da 1ª CMAI</div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj2QSkwRg5ZA3Gc1ylRxsORohTuIypJQBFsg7V45Q007ub5yvx9hjSPWAc_mLKV1ukSAsxHzsHvizJI37ejsgYGdgzWke1CMPPhME4XCEnjLp3eMP83Kd20EUUzPzx68-4rEe2YeZJQCqE/s1600/DSC01823.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" dea="true" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj2QSkwRg5ZA3Gc1ylRxsORohTuIypJQBFsg7V45Q007ub5yvx9hjSPWAc_mLKV1ukSAsxHzsHvizJI37ejsgYGdgzWke1CMPPhME4XCEnjLp3eMP83Kd20EUUzPzx68-4rEe2YeZJQCqE/s320/DSC01823.JPG" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;">Presidente da ABRAJUS, Airton Bueno, e Diretor da 1ªCMAI, José Luiz Ribeiro</div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-cFJpx8EmImgNJUKfrDIKQkJ5nzF4NNarscU36KFd_f36RU3RvAOyq-Wy9VPe-jRwllWvyc9S2xPE-wZPzExNz5uVdOP6aPLpw27JSXmcOpM6RwbQQwL1LG4ClX1fKClyTCfK3tVA4fM/s1600/DSC01861.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" dea="true" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-cFJpx8EmImgNJUKfrDIKQkJ5nzF4NNarscU36KFd_f36RU3RvAOyq-Wy9VPe-jRwllWvyc9S2xPE-wZPzExNz5uVdOP6aPLpw27JSXmcOpM6RwbQQwL1LG4ClX1fKClyTCfK3tVA4fM/s320/DSC01861.JPG" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;">Novos Juízes Arbitrais e diretoria da ABRAJUS</div><div style="text-align: center;"><br />
</div>ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-57201369629234459042012-03-29T06:46:00.001-07:002012-03-29T06:50:34.848-07:00Pré-candidato Ricardo Sayeg quer aproximar OAB-SP da missão corporativa<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqDKqKXiBU_4XJZBnKpL2XvxYya5-BwYkwHZ0Nq5gZ544B6XeNgdZMndhgkMm6MQkCFjRVuocqigtgQ1Vevv4E0L2WM5cZsH-1WeO5fDIfo11ren1QB4PuJjfWprHYLwmoeoElPOF7Ggg/s1600/caricatura-ricardo-sayeg-0903201.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; cssfloat: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" dea="true" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqDKqKXiBU_4XJZBnKpL2XvxYya5-BwYkwHZ0Nq5gZ544B6XeNgdZMndhgkMm6MQkCFjRVuocqigtgQ1Vevv4E0L2WM5cZsH-1WeO5fDIfo11ren1QB4PuJjfWprHYLwmoeoElPOF7Ggg/s200/caricatura-ricardo-sayeg-0903201.jpg" width="129" /></a></div>Crítico do terceiro mandato de Luiz Flávio Borges D'Urso como presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Ricardo Hasson Sayeg (foto) diz que é preciso democratizar a OAB, que, segundo ele, tornou-se "uma entidade política partidária". Postulante à vaga de D’Urso, Sayeg foi o único dos seis pré-candidatos à presidência do órgão a clamar por um segundo turno nas votações, marcadas para novembro deste ano, caso nenhuma chapa consiga mais da metade dos votos (em 2009, D'Urso foi eleito com 36,4%). <br />
<a name='more'></a>Com a visão de que a OAB-SP se afastou de sua missão corporativa, o pré-candidato reclama da falta de infraestrutura nas salas do advogado. Sayeg diz que o advogado tem direito a uma "sala de primeira classe", já que paga anuidade de R$ 793. "Tem que ter uma pessoa lá para servir um refresco para o advogado, para ele comemorar a vitória ou para ele relaxar", afirma, lembrando sempre o orçamento anual da entidade, que ele cita como sendo de R$ 300 milhões (a OAB-SP divulga, oficialmente, R$ 166,8 milhões como receita líquida de 2012). <br />
Além das melhorias nas salas do advogado, o pré-candidato traz como promessas de campanha o oferecimento de cursos de pós-graduação gratuitos pela Escola Superior da Advocacia (ESA), <strong>a criação de uma câmara arbitral da OAB-SP</strong> e a digitalização de todos os serviços da entidade. Outra proposta relevante para a classe, feita por ele em entrevista à revista Consultor Jurídico<strong> </strong>, é concentrar os esforços da OAB-SP na aprovação de uma mudança para a atuação concorrente à Defensoria Pública, garantindo mercado e "a defesa de todos os necessitados". <br />
Apesar do aumento do acesso à Justiça ser uma marca da época atual, os reflexos desse movimento no mercado de trabalho não são animadores, na visão do pré-candidato. "O advogado recém-formado não consegue se instalar, o advogado com idade não consegue mais advogar, o advogado médio encontra enormes dificuldades que vão desde a forma dele se estabelecer até a forma de exercer efetivamente a profissão." Questionado sobre como melhorar isso, Sayeg responde: inclusão digital total, para que o advogado possa trabalhar de casa. <br />
Não é só o papel corporativo, porém, que ele quer pintar de outras cores. A função institucional da Ordem como órgão garantidor da Constituição e da democracia tem, segundo ele, sido deixada de lado para servir a interesses políticos pessoais. Como exemplos de tal desvirtuação, Sayeg cita a atuação "pífia" da entidade nos casos da operação policial na chamada Cracolândia, em São Paulo, e na desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Nos dois casos, diz o advogado, a OAB deveria atuar para garantir o respeito aos direitos humanos. <br />
Especializado em Direito Econômico, Sayeg tem, na carteira, clientes como o bicheiro Carlinhos Cachoeira e Nicolau dos Santos Neto, pois se define como "um advogado que vive da sala de espera, atendendo a quem bate à porta". Chamando seus colegas de profissão de "heróis da pátria", o pré-candidato à OAB-SP defende a presunção de inocência para com advogados e juízes. Sobre a precaução que se deve ter com os poderes dados ao Conselho Nacional de Justiça, o pré-candidato cita o exemplo do nazismo, que se instalou "a pretexto de uma virtude". <br />
Sayeg já foi conselheiro seccional na gestão D’Urso, mas, nas últimas eleições, que reelegeram pela terceira vez o atual presidente da OAB-SP, o advogado concorreu na chapa de Rui Celso Fragoso, que ganhou 46.678 votos (31,6% do total). Apesar de citar Fragoso como amigo, conselheiro e homem indispensável para a condução da OAB, Sayeg não pode dizer que tem o apoio do ex-companheiro de chapa (que ainda não se manifestou). Até agora, porém, outros dois candidatos das últimas eleições já enviaram cartas de apoio à sua candidatura: Raimundo Hermes Barbosa e Leandro Pinto. <br />
Em entrevista ao ConJur Ricardo Sayeg revelou:<br />
<strong>ConJur — Como o senhor encara o aumento das soluções extrajudiciais de conflitos? <br />
Ricardo Sayeg — </strong>A OAB deveria ser a primeira a instituir um tribunal arbitral, absolutamente respeitável, para garantir o exercício da advocacia também nesses novos mercados, nessas novas atividades. Em tudo isso, é indispensável a figura do advogado. <br />
Fonte: Consultor Juridico - AE/R7ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-76554348082132299122012-03-29T06:33:00.000-07:002012-03-29T06:33:42.243-07:00Acordo firmado perante tribunal arbitral e não cumprido pode ser executado na Justiça do TrabalhoA 5ª Câmara do TRT da 15ª Região (RS) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para executar laudo arbitral referente a contribuição sindical patronal. <br />
<a name='more'></a>A Câmara deu provimento a agravo de petição do Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região (Sindivarejista), determinando o prosseguimento da execução da contribuição sindical não paga por um mercado de Campinas. “Como regra, considerando a indisponibilidade dos direitos trabalhistas típicos, bem como a ausência de igualdade e liberdade quando da celebração da convenção de arbitragem (artigo 4º da Lei 9.307/1996), é inválido laudo arbitral trabalhista. Todavia, considerando que o rol previsto no artigo 876 da CLT não é taxativo, mas meramente exemplificativo, e que, com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45/2004, os títulos executivos passíveis de execução nesta Justiça Especializada não mais se restringem aos derivados da relação de emprego, deve ser aceito como título executivo extrajudicial a composição homologada em tribunal arbitral entre sindicato patronal e empresa, acerca de questão da nova competência (contribuição sindical)”, ponderou, em seu voto, o relator do acórdão, desembargador Samuel Hugo Lima. <br />
O Sindicato recorreu de sentença da 7ª Vara do Trabalho de Campinas, que julgou extinta sem resolução do mérito a ação de execução de título executivo extrajudicial. Em síntese, explicou o relator, o recorrente alegou que, com a publicação da Emenda Constitucional 45, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para apreciar demandas envolvendo as contribuições sociais e para executar títulos extrajudiciais. Na ação, a entidade sindical pede a execução do valor acordado por meio de mediação perante o Tribunal Arbitral de Campinas. Pelos termos do acordo, o mercado se comprometeu a pagar R$ 180, em parcela única, no dia 6 de maio de 2010, a título de contribuição sindical relativa àquele ano. Com o inadimplemento, a dívida foi acrescida de multa de 20%, além de juros e correção monetária. <br />
Porém, antes que se procedesse à citação da executada, o juízo da 7ª VT de Campinas resolveu extinguir o feito sem resolução do mérito, “por entender que o título apresentado não goza do ‘status’ conferido pelo artigo 31 da Lei 9.307/1996 e que o artigo 585, inciso II, do CPC não se aplica ao Processo do Trabalho, ante o disposto no artigo 876 da CLT e a ausência de omissão da legislação trabalhista”, observou Samuel Hugo. O desembargador ressaltou que, em princípio, entende que “a arbitragem não se estende aos direitos trabalhistas típicos”, mas lembrou que a ação deriva do não cumprimento de um acordo celebrado entre sindicato e empresa referente à contribuição sindical patronal. <br />
“Desde a antiga redação do artigo 876 da CLT, estabeleceu-se grande celeuma entre os que entendiam que a execução trabalhista comportaria apenas os títulos executivos judiciais, contrários àqueles que também entendiam ser possível a execução, na própria Justiça do Trabalho, de títulos extrajudiciais decorrentes da relação de emprego”, recordou o magistrado. “Os defensores da tese restritiva se amparavam na antiga redação do artigo”, prosseguiu o relator. “Todavia, mesmo em sua versão original, o artigo 876 só esclarece que as sentenças com trânsito em julgado, as sentenças submetidas a recurso sem efeito suspensivo e as transações judiciais inadimplidas serão objeto de execução, e nada mais. Em momento algum declarou que os títulos extrajudiciais não poderiam ser executados na Justiça Trabalhista, até porque não pode o legislador excluir da competência desse ramo do Judiciário, por força do artigo 114 da Constituição, outros títulos que o legislador, no âmbito do Direito Civil, haja declarado legítimos, se e enquanto se possa estabelecer entre credor e devedor uma inequívoca relação decorrente do vínculo material jurisdicionado pela Justiça do Trabalho”, argumentou Samuel. “Como se não bastasse, o artigo 877-A da CLT, ao determinar que é ‘competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria’, em momento algum restringiu a competência apenas e tão somente para as hipóteses previstas no artigo 876”, complementou o relator. <br />
Para Samuel, também se enquadram como título executivo extrajudicial passível de execução na Justiça do Trabalho cheques por meio dos quais tenham sido pagos salários e verbas rescisórias, mas que tenham sido devolvidos por falta de fundos. “Se o empregado tiver comprovado a origem do cheque, mediante a coincidência do valor do título com o valor constante do recibo de pagamento ou termo de rescisão de contrato de trabalho, seria, ‘data venia’, uma temeridade submeter o reclamante ao processo de conhecimento”, advertiu o desembargador. <br />
O entendimento também se aplica aos “termos de reconhecimento de dívida” celebrados por empregado e empregador, explicou Samuel. “No dia a dia forense é normal encontrarmos termos de reconhecimento de dívida ou de acordo celebrados diretamente entre empregado e empregador ou sob a supervisão da entidade sindical ou da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Trata-se, portanto, da hipótese prevista no inciso II do artigo 585 do Código de Processo Civil.” O desembargador lecionou ainda que, como a aplicação subsidiária deve respeitar as peculiaridades do Direito e do Processo do Trabalho, “é dispensável, nesses casos, a assinatura de duas testemunhas, mesmo porque tais documentos, especialmente os elaborados com a participação sindical ou ministerial, devem ser enquadrados na segunda parte do inciso II do artigo 585 do Código de Processo Civil, que não exige a participação de testemunhas”. (Processo 0000111-68.2011.5.15.0094 AP)<br />
Fonte: TRT15 - Site Âmbito Jurídico 26/03/12ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-42364053983317361592012-03-07T09:52:00.001-08:002012-03-07T09:54:25.004-08:0008 de março: Mulher, heroína sem rosto<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhax0YgrP9YcSXeuWrgInLCfJDY3yQiD8LttrJ2spzJ3fwJyu2DyqKSJNrqM9vHjEVCM12-TOLKb0fhgYEyAbf7bQxhlZQN0MVGL8iSyasWmlQWduBwdTJbs5xoGjnPGl7xPphpFqIz7J8/s1600/super-mae.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; cssfloat: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhax0YgrP9YcSXeuWrgInLCfJDY3yQiD8LttrJ2spzJ3fwJyu2DyqKSJNrqM9vHjEVCM12-TOLKb0fhgYEyAbf7bQxhlZQN0MVGL8iSyasWmlQWduBwdTJbs5xoGjnPGl7xPphpFqIz7J8/s320/super-mae.jpg" width="243" yda="true" /></a></div>O real sentido da palavra heroína não remete a alguém com poderes sobrenaturais que surge à noite para salvar a cidade das garras de algum ser malvado. A verdadeira heroína é a que foi vencendo obstáculos à medida que surgiram os obstáculos. <br />
O seu trabalho consiste em algo mais difícil do que capturar o delinqüente mais procurado. O seu objetivo máximo é aquele que melhor sabe fazer: educar o ser humano e dar amor. <br />
<a name='more'></a>O sexo feminino é a principal fonte de subsistência, pois não apenas concebe uma criatura em seu ventre, mas a conserva, deixa-a crescer em seu interior, sempre consciente de que o que está dentro dela é um milagre que irá mudar a sua existência. <br />
Assim é como a mulher se torna mãe, não apenas potencialmente, mas dando início ao ato da maternidade. <br />
Uma mãe não se separa do seu filho até que este seja capaz de se virar por conta própria e, quando chega esse momento, aquele ser maravilhoso trará impresso o selo de quem o educou e o levou pelos caminhos da melhor educação.<br />
Na grande maioria das vezes, aclamamos ilustres personagens da história por suas grandes obras, por suas idéias, pela sua maneira de mudar o mundo por meio de sua luta. Poucas são as pessoas que param e se aprofundam em tal admiração e se dão conta de que os maiores filósofos, cientistas e escritores tiveram mãe. Uma mulher ao seu lado, sempre velando pelo seu bem e mantendo-os em suas entranhas. Alguém que foi capaz de os ver crescer até onde foi possível e até que seus olhos estivessem cansados. No fim das contas, foi uma mãe quem deu o impulso para que um grande pensador contribuísse com suas idéias e invenções, desde os pré-socráticos aos intelectuais mais próximos a este século.<br />
Você, que é mãe, tem uma grande oportunidade de formar um líder. Deve se sentir privilegiada e orgulhosa, pois foi entregue a você a ocasião perfeita de impulsionar heróis para a sociedade. <br />
Você, condutora de cada passo, educadora do futuro, heroína oculta. <br />
Fonte: Ana Cecilia Pereyra, Colaboradora do site Mujer Nueva<br />
Fonte: site <a class="tag2" href="http://www.mujernueva.org/" target="_blank">Mujer Nueva - www.mujernueva.org</a>ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-28175901476022549752012-03-07T06:52:00.002-08:002012-03-07T07:10:36.511-08:00Curso de Arbitragem e Conciliação - Capacitação para Árbitros<div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0pt;"><b><span style="color: white; font-size: 12pt;">Nome do Curso:</span></b><span style="color: white; font-size: 12pt;"> <strong>ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO</strong><br />
<strong>Carga-horária:</strong> 80 horas/aula<b> Data de início das aulas:</b> 23 de Março de 2012</span></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0pt;"><span style="color: white;"><b><span style="font-size: 12pt;">Duração:</span></b><b><span style="font-size: 12pt;"> 07 encontros as sextas e aos sábados</span></b><b><span style="font-size: 12pt;">Horário:</span></b><span style="font-size: 12pt;"> Início na sexta: 19:00 hs e término às 22:00hs, no sábado 08h30min e término 12h00min </span></span></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0pt;"><span style="color: white;"><b><span style="font-size: 12pt;">Valor</span></b><span style="font-size: 12pt;">:</span><span style="font-size: 12pt;"> entrada de R$ 375,00 mais 3 x R$ 375,00 reais</span></span></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0pt;"><span style="color: white;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>Taxa de Inscrição</strong>: </span><span style="font-size: 12pt;">R$ 50,00 reais</span></span></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0pt;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: white;"><strong><u>Local e Inscrições pelo fone:</u></strong> (62)8138-7162</span></span><br />
<a name='more'></a><span style="color: white;"><br />
</span><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0pt; text-align: justify;"><span style="color: white;"> Drª Eliane Barbosa Valle: advogada, árbitra, conciliadora, docente , pedagoga, psicóloga, especialista em direito do trabalho e processo do trabalho, direito público e privado, pós graduada em Arbitragem.</span></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0pt;"><span style="color: white;"> <span style="font-size: 12pt;"><strong>Incluso:</strong> Material Didático, Certificado de Conclusão<b> do curso</b></span></span></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0pt;"><b><span style="color: white; font-size: 12pt;">Filiação junto a Associação Brasileira de Justiça Arbitral - ABRAJUS</span></b></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0pt;"><span style="color: white;"><br />
</span></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal;"><b><span style="color: white; font-size: 12pt;"></span></b></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal;"><b><span style="color: white; font-size: 12pt;"><u>SOLICITAR FICHA DE INSCRIÇÃO:</u></span></b></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal;"><b><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: white;">A ficha de matrícula deverá ser solicitada por e-mail para </span><a href="mailto:draeliane@hotmail.com"><span style="color: white;">mailto:draeliane@hotmail.com</span></a><span style="color: white;"> preenchida e encaminhada de volta pelo mesmo e-mail. </span></span></b><b><span style="font-size: 12pt;"></span></b></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal;"><b><span style="font-size: 12pt;"></span></b><span style="color: white;"><b><span style="font-size: 12pt;">Contato: </span></b><span style="font-size: 12pt;">Telefones: (62) 8138-7162 </span></span></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="color: white;">Falar com a Dra Eliane Barbosa –<b><i>E-mail:draeliane@hotmail.com</i></b></span></span></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal;"><span style="color: white;"><br />
</span></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><b><u><span style="color: white; font-size: 12pt;">OBJETIVOS:</span></u></b><span style="color: white; font-size: 12pt;"> <br />
Entender sobre as técnicas da Conciliação que versam sobre Direitos Disponíveis, e desafogar o Poder Judiciário, trazendo mais justiça para a sociedade, além da celeridade, sigilo das ações, não exige a necessidade de advogado acompanhando as partes, o processo não tem custas judiciais. O curso visa trazer um conhecimento sobre a nova justiça Alternativa nos novos tempos, a Conciliação é o Ápice da Democracia. Seja um Conciliador. </span><span style="font-size: 12pt;"></span></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0pt; text-align: justify;"><b><u><span style="color: white; font-size: 12pt;">DESTINADO A:</span></u></b></div><div class="yiv936249740MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0pt; text-align: justify;"><span style="color: white; font-size: 12pt;">Empresas, advogados, administradores, consultores, contabilistas, estudantes do direito, administradores, corretores, publico que deseja entender a conciliação da justiça.</span><span style="font-size: 12pt;"></span></div></div>ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-79648906339562964482012-03-03T04:55:00.003-08:002012-03-04T06:22:21.863-08:00A 1ª CMAI forma a primeira turma de Juízes Arbitrais<div class="MsoNormal"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgT9F4yCwxZFaCgmxNOLyBLHlM88Zcj3t62NhgsNtlWlJ0R23CRqIIlFbuQqQCr-Hg2XAbQp1sImvQ8JKvj29JM7bwYaLaGgYilhdH4OdAzlSipvu06i_DLe9nLrtA4CkV9RySX-G31Ak0/s1600/Arte+Mirlene+OK+(1).jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgT9F4yCwxZFaCgmxNOLyBLHlM88Zcj3t62NhgsNtlWlJ0R23CRqIIlFbuQqQCr-Hg2XAbQp1sImvQ8JKvj29JM7bwYaLaGgYilhdH4OdAzlSipvu06i_DLe9nLrtA4CkV9RySX-G31Ak0/s200/Arte+Mirlene+OK+(1).jpg" width="200" /></a></div>A diretoria da primeira Câmara de Mediação e Arbitragem Internacional (CMAI), com sede em Goiânia, formou a primeira turma de juízes arbitrais aptos para atuar na negociação, conciliação e arbitragem. A entrega dos certificados aconteceu na noite do dia dois de março de 2012, na sede da Federalcred – Cooperativa de Crédito da Polícia Federal e servidores da união.<br />
<a name='more'></a></div><div class="MsoNormal">A entrega dos certificados para alguns dos aprovados presentes foi feita pelos diretores da CMAI, Drª Mirlene Esselin e José Luiz Ribeiro, também pelo Dr Airton Bueno, presidente da Associação Brasileira de Justiça Arbitral (ABRAJUS). Ao final do curso também foi realizado um concurso interno para aprovação de juízes arbitrais que vão atuar junto a CMAI.</div><div class="MsoNormal">Uma segunda turma está em faz de conclusão desse curso que segundo a diretoria da CMAI visa capacitar e qualificar pessoas para atuar como juízes arbitrais em cumprimento a Lei Federal 9.307/96 que criou a justiça privada. A iniciativa foi de que com as Câmaras ou Juizados Arbitrais pudesse desafogar boa parte dos processos cíveis na justiça comum.<br />
A direção da primeira CMAI está em curso com uma segunda turma que em breve vai estar qualificada a atender a nova demanda da Justiça Arbitral em Goiás. Os diretores da Câmara são o José Luiz Ribeiro e as Advogadas Mirlene Esselim e Eliane Barbosa, ambas especialistas na Lei 9.307/96 que cria a Justiça Arbitral. A Dra Eliane Barbosa também participa da ABRAJUS ocupando o cargo de vice-presidente.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZUPQpsqQFVpfJ7QWNf5D7RUrZrPdrl2Vc1KO9jGr_1lKvEldI3QkdJ6frPVV9X9pAqUJjSVBHsw8pPUtiZi7T5yfoE8vK6wXMw4sgORiPWKy56w80GYdaIsccPY4hgxQMwOKLfOwIVdw/s1600/DSC01537.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="257" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZUPQpsqQFVpfJ7QWNf5D7RUrZrPdrl2Vc1KO9jGr_1lKvEldI3QkdJ6frPVV9X9pAqUJjSVBHsw8pPUtiZi7T5yfoE8vK6wXMw4sgORiPWKy56w80GYdaIsccPY4hgxQMwOKLfOwIVdw/s320/DSC01537.JPG" width="320" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhKxmgRgxqHb823Swm6v2J55HJaFZ-e3Vhx2vy3his2hIqPpirHbC3RQRvIl8VxcbSxr8LwWmF-hGMXTnwpi-SfSNwLJe6zAY10hB4NwJc4xlIqNfP-e2t3_fldmFKD_Of7xGbE-ZCFfvE/s1600/DSC01539.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="210" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhKxmgRgxqHb823Swm6v2J55HJaFZ-e3Vhx2vy3his2hIqPpirHbC3RQRvIl8VxcbSxr8LwWmF-hGMXTnwpi-SfSNwLJe6zAY10hB4NwJc4xlIqNfP-e2t3_fldmFKD_Of7xGbE-ZCFfvE/s320/DSC01539.JPG" width="320" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvya44edL_5-jYhPiSh_GO9raujeLvMA2W9wG0nWrhm31d3C3heIT5mw5xmlnZudWjnG8P6C-MrFy51kODiFfabouOhAylDKavoZeCvrg3303NlVW76avPdrcDR5V0x2CF7DO8iTR1ueY/s1600/DSC01540.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="263" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvya44edL_5-jYhPiSh_GO9raujeLvMA2W9wG0nWrhm31d3C3heIT5mw5xmlnZudWjnG8P6C-MrFy51kODiFfabouOhAylDKavoZeCvrg3303NlVW76avPdrcDR5V0x2CF7DO8iTR1ueY/s320/DSC01540.JPG" width="320" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8K-j69c-9sHosV27NFqyEuZw5aGzadK5mrfPMkBUKVhVkMf-2t2gguzwQt1mK2dbnxiivwaGnY62c0TFl_GBdUsvkDt07JT79gZhJWSpbkMSae0F7IjKoLFzr6IjnbSr5wR96IBHBg68/s1600/DSC01541.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="230" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8K-j69c-9sHosV27NFqyEuZw5aGzadK5mrfPMkBUKVhVkMf-2t2gguzwQt1mK2dbnxiivwaGnY62c0TFl_GBdUsvkDt07JT79gZhJWSpbkMSae0F7IjKoLFzr6IjnbSr5wR96IBHBg68/s320/DSC01541.JPG" width="320" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCigRnvsk1MMzt9Btg6IJ_-1puSFE5LvMFKcl6BZfRLM98dvsWEty2BqemjgFhgl6Ke1z5Iv1B14SH-kq68umAoxWkBczkmkd9rHrnur0z2CpHqV8myeEBMBxGR84c94zBfhrRgL1Td6I/s1600/DSC01542.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="224" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCigRnvsk1MMzt9Btg6IJ_-1puSFE5LvMFKcl6BZfRLM98dvsWEty2BqemjgFhgl6Ke1z5Iv1B14SH-kq68umAoxWkBczkmkd9rHrnur0z2CpHqV8myeEBMBxGR84c94zBfhrRgL1Td6I/s320/DSC01542.JPG" width="320" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJW69g5au6D2DuJKy4M8339OHpuPdTYeUpCw-YW0KvbCv7Wk4M3R8Y-5fRW0tWOwN0DKlp25kLFQxjkFOyCCtPuM8hdZ5wmDYAYUCCXqAuoviMBSzfThe0zBR5WuCJaxxX1mKfMMS_fXY/s1600/DSC01543.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="251" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJW69g5au6D2DuJKy4M8339OHpuPdTYeUpCw-YW0KvbCv7Wk4M3R8Y-5fRW0tWOwN0DKlp25kLFQxjkFOyCCtPuM8hdZ5wmDYAYUCCXqAuoviMBSzfThe0zBR5WuCJaxxX1mKfMMS_fXY/s320/DSC01543.JPG" width="320" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8v-H3RzadLehpdIE4dDY4QGDVvMNjMx9yy35OYm2QacBeyPqNDDFYcfpdkPMFDUIjRJ36bVLnBvHbEUSkXosEEM9iZo7UYo8FCWxbWhI_-bH0CwtnxnI3eRXz9syp2GIj4j-rFHMqqJA/s1600/DSC01544.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="252" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8v-H3RzadLehpdIE4dDY4QGDVvMNjMx9yy35OYm2QacBeyPqNDDFYcfpdkPMFDUIjRJ36bVLnBvHbEUSkXosEEM9iZo7UYo8FCWxbWhI_-bH0CwtnxnI3eRXz9syp2GIj4j-rFHMqqJA/s320/DSC01544.JPG" width="320" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif017OQeR2m-nmql0Th6aVWSCXTOLvYfUCENQXUhkLKoKKQXR2e4tO8rweB9HaXQdZNT2DMw4HF0SYY-Vfij9XCz7dT1FWaNkcisJaikmVGgeB8BIr7LqSRJ7lDtI0hyqQEnUzq7A7tFY/s1600/DSC01545.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif017OQeR2m-nmql0Th6aVWSCXTOLvYfUCENQXUhkLKoKKQXR2e4tO8rweB9HaXQdZNT2DMw4HF0SYY-Vfij9XCz7dT1FWaNkcisJaikmVGgeB8BIr7LqSRJ7lDtI0hyqQEnUzq7A7tFY/s320/DSC01545.JPG" width="320" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5AQv7KeXUy5sNVRzOVHioX5yf8vSlgv4BTV5LUr6f0WMEnVOd8TIiLftZwMESDcurn89AwWxQVL5AroDE2ga2O60SrekEJjv6ooVFVohZ7hc4xAcEXQKIvmFO_HjOIav5QGMxrt2qtzE/s1600/DSC01546.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="220" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5AQv7KeXUy5sNVRzOVHioX5yf8vSlgv4BTV5LUr6f0WMEnVOd8TIiLftZwMESDcurn89AwWxQVL5AroDE2ga2O60SrekEJjv6ooVFVohZ7hc4xAcEXQKIvmFO_HjOIav5QGMxrt2qtzE/s320/DSC01546.JPG" width="320" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhd1dWqwKO4te75WRo-bLFvSTSOP8NH4e42kbXnk-8I3L4QoKSf1RjHnCt22Bs80I7GjveVQSNmXi0lRyJsNoVycsVoYsk3rHrA1XOMnY7Wo7yHG0h2Y_oVPtW7-MvLXQdroPg1peMcEgI/s1600/DSC01547.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="282" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhd1dWqwKO4te75WRo-bLFvSTSOP8NH4e42kbXnk-8I3L4QoKSf1RjHnCt22Bs80I7GjveVQSNmXi0lRyJsNoVycsVoYsk3rHrA1XOMnY7Wo7yHG0h2Y_oVPtW7-MvLXQdroPg1peMcEgI/s320/DSC01547.JPG" width="320" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjod8vWqYRANoLJdfcnqqU5ycaSdK69mFYZmUYAHgOVN37AUBedT8GX8p6vUjWrkH9iiRriGnBjUbN8xK0RjMQ40RcWxSEAqID65ER4vMfkw689PWTWdleqy6qtwPlhqDFaPCOI2v3Ml74/s1600/DSC01548.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="232" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjod8vWqYRANoLJdfcnqqU5ycaSdK69mFYZmUYAHgOVN37AUBedT8GX8p6vUjWrkH9iiRriGnBjUbN8xK0RjMQ40RcWxSEAqID65ER4vMfkw689PWTWdleqy6qtwPlhqDFaPCOI2v3Ml74/s320/DSC01548.JPG" width="320" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgAbKtnhyxTrnWmxmor7UfTg15UxlbSW4r9jh4TDcxNBQKNekwxcm33KI-Ex24kVUYkKK6yRm92XkwNr8_cgDUBBwx3NceBP8uSkv5ACUwBhyU0F9f0NuVj_e6ORGXXJvQfRm1KIJ_VTno/s1600/DSC01549.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="258" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgAbKtnhyxTrnWmxmor7UfTg15UxlbSW4r9jh4TDcxNBQKNekwxcm33KI-Ex24kVUYkKK6yRm92XkwNr8_cgDUBBwx3NceBP8uSkv5ACUwBhyU0F9f0NuVj_e6ORGXXJvQfRm1KIJ_VTno/s320/DSC01549.JPG" width="320" /></a></div><div class="MsoNormal"><br />
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjHIaVCThG-61BlZe-FtHI-cVNW0K8nE2g9yxIHR19FvAscIY33WjlhUjgzgZZzR6lqFTGAU8n3M3BwLywCjESG5Azwg74GE07XEjOErFVLJLi74mVxi-Oj_bjKyZUVY55O4VGY6PKLBcg/s1600/DSC01456.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjHIaVCThG-61BlZe-FtHI-cVNW0K8nE2g9yxIHR19FvAscIY33WjlhUjgzgZZzR6lqFTGAU8n3M3BwLywCjESG5Azwg74GE07XEjOErFVLJLi74mVxi-Oj_bjKyZUVY55O4VGY6PKLBcg/s400/DSC01456.JPG" width="400" /></a></div><br />
</div>ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-18675373363657825722012-03-01T18:22:00.000-08:002012-03-01T18:22:51.870-08:00Em Foz do Iguaçu, Tribunal de Justiça promove curso para juiz arbitralEis uma oportunidade para dar um salto profissional. Faça o curso de juiz arbitral promovido pelo Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e Países do Mercosul em Foz do Iguaçu. A atividade é promissora, com salários que variam conforme o número de audiências coordenadas. A função não requerer concurso público. <a name='more'></a>A arbitragem abre um novo campo para os mais variados segmentos. O foco didático abrange conhecimentos da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9307.htm%20">Lei 9.307/96</a>, e dos procedimentos necessários para o exercício da função de árbitro. Administradores, advogados, economistas, professores, contadores e outros profissionais podem ser árbitros. <br />
Conforme o artigo 18 da referida lei, o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.<br />
O curso oferece gratuitamente carteira funcional, apostila, certificado e a oportunidade de fazer parte da equipe de árbitros. Também garante orientações para implantações de Tribunais Arbitrais. As aulas iniciam assim que for fechada a turma.<br />
O Tribunal de Justiça Arbitral oferece solução para litígios, curso de juízes arbitrais, reciclagem para juízes arbitrais, treinamento para montagem de processos passo-a-passo, trabalhos de campo, técnica em audiências e palestras sobre arbitragens.<br />
Mais informações pelo telefone 3525-1105 ou 9922-1322, com Cícero Manoel Soares. Ou na Rua Fagundes Varela, 302, na Vila Portes. O email de contato é<a href="mailto:tribunalarbitral@live.com">tribunalarbitral@live.com</a>.<div>Fonte: Portal H2 Foz <a href="http://www.h2foz.com.br/noticia/em-foz-do-iguacu-tribunal-de-justica-promove-curso-para-juiz-arbitral">(clique aqui)</a></div>ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-1602725586349742082012-03-01T08:28:00.000-08:002012-03-01T08:28:08.118-08:00Ecad é condenado a ressarcir noiva por cobrança em casamento<div class="first">RIO - Depois de quase dez anos de uma união que gerou três filhos, a advogada Kadja Brandão Vieira e o ex-oficial da Marinha Renato José da Cunha Faria decidiram enfim celebrar o casamento. Para sediar a festa, marcada para o dia 27 de novembro de 2010, escolheram as instalações da Ilha Fiscal. Ao assinar o contrato de locação, a noiva foi informada de que deveria pagar uma taxa referente aos direitos autorais das músicas que viriam a ser trilha sonora do enlace. </div><a name='more'></a><div class="first">Além do vestido, bufê e todas as altas despesas geradas por uma festa deste porte, Kadja e o marido desembolsaram mais R$ 1.875, destinados ao ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad. Passadas as comemorações, os dois decidiram entrar com um processo contra a cobrança do Ecad e, nesta terça-feira, segundo nota publicada na coluna de Ancelmo Gois, o juiz Paulo Roberto Jangutta, do 7º Juizado Especial Cível do Rio, condenou o Ecad a indenizar Kadja e Renato em R$ 5 mil, além de devolver a quantia paga pelo casal.</div>Para o magistrado, o casamento é, por definição, "uma festa íntima, na qual inexiste intenção lucrativa, seja de forma direta ou indireta. Festas de casamento podem ser realizadas com fim religioso, como celebração de um ritual civil ou como mera comemoração de uma realização pessoal, porém, não lhes é inerente qualquer aspecto empresarial, ainda que se trate de um evento de alta produção", escreveu Jangutta em sua sentença, abrindo precedentes para que outros cônjuges também questionem o pagamento judicialmente. A partir de agora, o Ecad tem 15 dias para pagar o valor devido ou mesmo recorrer da sentença. Especialista em Direito marítimo, Kadja conta que em nenhum momento durante os preparativos para o casamento concordou com a cobrança.<br />
- Quando soube da existência desta taxa, me senti lesada. Até pela forma como a cobrança é feita: me enviaram um formulário por e-mail, preenchi, mandei de volta para o Ecad com uma cópia do contrato do aluguel do espaço e recebi um boleto de pagamento. Não tive a oportunidade de negociar e nem mesmo de entender a que aqueles R$ 1.875 se referiam. - conta a advogada ao GLOBO, por telefone.<br />
Relatos de festas que teriam sido interrompidas por decisão do Ecad intimidaram os noivos, que decidiram acatar a decisão.<br />
- Quando você organiza uma festa de casamento, você tem mil coisas para decidir e resolver, brigar na Justiça não é uma opção. Só recebi o boleto de pagamento numa sexta-feira à noite, na vespéra do casamento e me desesperei, porque já não tinha como pagar àquela hora. Fiz minha mãe subir ao altar com um o talão de cheques na bolsa, estava tudo pronto para o caso de os fiscais do Ecad aparecerem. Felizmente isso não aconteceu, mas na volta da lua de mel precisei entrar em contato com eles novamente para pedir uma segunda via do boleto e então efetuar o pagamento. Se eu não pagasse, havia o risco de eles cobrarem da Marinha, responsável pela Ilha Fiscal.<br />
Resolvida a questão, Kadja enfim decidiu entrar com um processo para reaver o dinheiro junto ao Ecad. Segundo a advogada, que representou a si mesma no processo, o valor cobrado foi calculado não com base nas horas ou na quantidade de músicas tocadas, mas em cima de uma porcentagem do valor pago pelo aluguel do salão.<br />
- Se eu fizesse minha festa no playground do meu prédio ninguém iria me importunar, pois a lei discrimina que festas realizadas em domicílio ou mesmo em igrejas são familiares, mas o Ecad encontrou uma brecha para cobrar a taxa de casamentos realizados em outros locais. Ou seja, porque juntei dinheiro a vida toda para fazer a festa dos meus sonhos, eu teria que pagar um valor extorsivo e sem fundamento. Nem o DJ da festa recebeu cachê, foi um amigo que nos fez a trilha como um presente, os impostos acabaram saindo ainda mais caros.<br />
Com a contestação da cobrança, os noivos esperam servir de exemplo para mais casais ou mesmo realizadores de eventos sem fins lucrativos e que, portanto, não estão ganhando com a execução de músicas durante o evento.<br />
- Estou disposta a orientar quem precisar, minhas amigas que estão de casamento marcado já me procuraram pedindo ajuda. Faço questão de comprar essa briga porque não acho justo - completou a advogada, que esperou por três meses até a divulgação da sentença. Procurado pela reportagem de O GLOBO, o Ecad ainda não se pronunciou.<br />
* Colaborou Eduardo Almeida<br />
Fonte:Ag. Globo/YahooABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-62617572604240599102012-02-23T11:03:00.001-08:002012-04-19T10:59:51.037-07:00Justiça Arbitral: A nova opção judiciária para todos os brasileirosPodemos afirmar que o Brasil atingiu altos graus de desenvolvimento econômico e social, com isso temos a certeza de sermos um país de primeiro mundo. Com os avanços conquistados a sociedade aumentou a consciência e o desejo de ter soluções para seus inúmeros conflitos, aumentando assim as demandas judiciais. <strong><em>Por Airton Bueno<br />
</em></strong><br />
<a name='more'></a>Graças à visão futurista e conhecimento profundo das questões jurídicas, o Senador Marcos Maciel elaborou a ainda pouco conhecida Lei 9.307/96 que cria para a sociedade a opção da Justiça Arbitral, ou Justiça Privada, que com os mesmos poderes da Justiça Comum pode dirimir conflitos de interesses e proferir sentenças utilizando meios mais econômicos e rápidos através das Câmaras Arbitrais, ou Tribunais Arbitrais. Exceto as demandas de cunho criminal.<br />
Hoje a população Brasileira pode contar com mais essa opção na área Judicial. Através dessa nova Lei o Senador Marcos Maciel, fez com que o Brasil desce um salto de anos em relação à evolução de uma nova forma de Justiça, mais econômica, rápida e eficiente. Inclusive vindo a remanejar futuros processos que tramitariam na justiça comum, aliviando a carga de processos recebidos atualmente pelo judiciário.<br />
Com a instalação de Tribunais Arbitrais em boa parte dos municípios brasileiros, já estamos no mesmo nível de países como USA e outros Europeus, onde a Justiça Arbitral já se faz presente a mais de 80 anos. A população Brasileira, hoje. já pode contar com mais essa opção na área jurídica. <br />
Com essa nova situação jurídica nacional o que se leva em consideração é a democratização e a eficiência para que a população tenha suas questões Jurídicas atendidas satisfatoriamente e com mais rapidez. <br />
Creio que com uma maior divulgação esta nova forma de justiça será, sem duvidas, uma das maiores mudanças e vantagens do setor já realizadas em nossa sociedade. Ressalto, porém, a frase do Senador marco Maciel: “Devemos buscar, sempre, entender o que nos separa. Aquilo que pode nos unir, porque, se queremos viver juntos na divergência, que é um princípio vital da democracia, estamos condenados a nos entender”. <br />
Por tanto, devemos lembrar que em uma democracia o que deve ser levado em consideração não é a vontade de grupos e instituições mais a vontade soberana da População, que é inquestionável, pois em um regime democrático ela se faz concretizar através das Leis aprovadas em nosso Legislativo, sancionadas pelo Executivo e aplicadas pelo Judiciário. Como é de conhecimento geral, todas as Leis, no final de sua redação consta a palavra “cumpra-se”.<br />
Com a Lei 9307/96 que cria a Justiça Arbitral não é diferente e no seu rodapé também está a sentença: “Cumpra-se”. E no cumprimento do seu dever Legal a Justiça Arbitral será um importante braço em favor da Justiça Nacional para todos aqueles brasileiros que vierem ao seu encontro.<br />
A Justiça Arbitral também vai de encontro ao desejo da sociedade de ter solução imediata para muitos dos seus problemas de maneira mais econômica, rápida e com a mesma eficiência do judiciário.<br />
<br />
*Airton Bueno é presidente da Associação Brasileira de Justiça Arbitral (ABRAJUS). <br />
<br />
ABRAJUS - Rua T-37 esquina com Av. T-63, Setor Bueno, Galeria Gonçalves, sala 09, primeiro andar, Goiânia/GOABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-1684360662877430452012-02-11T09:10:00.000-08:002012-02-11T09:10:05.589-08:00Juízo arbitral pode solucionar conflito entre trabalhador e organismo internacionalO conflito decorrente da relação de emprego entre um trabalhador e um organismo internacional pode ser dirimido perante um juízo arbitral. <br />
<a name='more'></a>Como o organismo internacional tem imunidade de jurisdição - o que impede a apreciação do caso pelo Poder Judiciário -, a existência de cláusula contratual prevendo a sujeição do litígio à arbitragem garante um modo de resolver a controvérsia. Esse tem sido o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e foi aplicado pela Quarta Turma no julgamento de um recurso de revista.<br />
No processo analisado pelo ministro Fernando Eizo Ono, a trabalhadora foi contratada em março de 2000 pela Organização das Nações Unidas/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD) para exercer cargo técnico junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e demitida em junho de 2004 sem a anotação na carteira de trabalho e a quitação das verbas rescisórias. Na Justiça do Trabalho, ela requereu o reconhecimento do vínculo empregatício com o organismo e a condenação subsidiária do IBAMA, por ter sido beneficiário dos serviços prestados.<br />
Entretanto, o juízo de origem considerou válida a cláusula do contrato que convencionara a submissão da demanda a um juízo arbitral e pôs fim ao processo. Ao examinar o recurso da empregada, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) seguiu na mesma linha. Para o TRT, as cláusulas fixaram as regras da contratação (direitos e obrigações das partes), e, portanto, não seria razoável cogitar que a cláusula compromissória que elege o procedimento arbitral estivesse dissociada do objeto do contrato.<br />
Ainda de acordo com o Regional, a alegação da empregada de que a utilização da arbitragem seria facultativa e que o Judiciário teria o dever constitucional de examinar todos os casos que lhe são submetidos (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal) também não procedia, porque a cláusula previu, expressamente, a utilização da arbitragem na hipótese da impossibilidade de acordo amigável, e foi aceita espontaneamente pelas partes, o que torna sua observância obrigatória.<br />
Na avaliação do ministro Eizo Ono do TST, além do descumprimento pela empregada da cláusula contratual de submissão do conflito ao juízo arbitral, o organismo internacional (ONU/PNUD) tem imunidade de jurisdição disciplinada em acordos e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, o que significa que não há jurisdição do Estado brasileiro sobre esses organismos. Como a trabalhadora não apresentou exemplos de decisões conflitantes para caracterizar divergência de jurisprudência, o relator rejeitou o recurso de revista e foi acompanhado pelos demais integrantes da Quarta Turma.<br />
Assim, com o não conhecimento do recurso, prevalece a decisão do TRT que extinguiu o processo sem decisão de mérito na causa.<br />
Fonte: Direito Net/ TST - Tribunal Superior do Trabalho (17/01/12)<br />
<a href="http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/13679/Juizo-arbitral-pode-solucionar-conflito-entre-trabalhador-e-organismo-internacional">Link da matéria</a>ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-86533318889575284162012-02-11T08:59:00.000-08:002012-02-11T08:59:21.164-08:00Espanha: Contador reitera inocência e rejeita aposentadoriaMadrid - Um dia após ser condenado pela Corte Arbitral do Esporte, instância máxima da justiça desportiva, o ciclista espanhol Alberto Contador reiterou sua inocência nesta terça-feira no caso de doping flagrado em 2010 e avisou que não abandonará o esporte.<br />
<a name='more'></a><br />
"Vou seguir no ciclismo de forma plena. Vou continuar praticando de forma limpa, como fiz em toda a minha vida, ainda que meu estado de espírito não seja o ideal neste momento. Sei que este episódio vai me deixar mais forte no futuro", afirmou o esportista em entrevista coletiva.<br />
Contador foi suspenso por dois anos em julgamento realizado pela Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês) na segunda. A punição se refere ao caso de doping flagrado durante a Volta da França de 2010. O espanhol havia testado positivo para a substância proibida clembuterol. Campeão daquela edição da tradicional prova, o bicampeão teve seu terceiro título cassado.<br />
Fonte:<br />
"Estou totalmente em desacordo com esta decisão", afirmou o ciclista, que não desistiu de brigar por sua alegada inocência. "Meus advogados estão avaliando as possibilidades. E, como eu já havia dito, vamos lutar até o fim". Como não há possibilidade de recorrer na justiça desportiva, o atleta cogita apelar à Justiça comum, através da Corte Federal da Suíça.<br />
Contador deu positivo em exame realizado em 21 de julho de 2010. O resultado positivo, porém, não foi confirmado publicamente até setembro de 2010, quando a União Ciclística Internacional anunciou a suspensão provisória do atleta. Em fevereiro de 2011, a Federação Espanhola de Ciclismo rejeitou recomendação de suspender o atleta e o absolveu. A decisão, porém, foi revertida pela CAS nesta segunda, um ano e meio depois do teste positivo.<br />
"Este 1 ano e meio foi duríssimo. Não desejo isso para ninguém. Foi um verdadeiro calvário, ainda mais difícil para a minha família", comentou Contador. A punição ao atleta é retroativa, apesar do ciclista ter participado de competições enquanto o seu caso não recebeu um veredicto definitivo. Assim, o espanhol ficará afastado das competições até o dia 6 de agosto deste ano.<br />
Fonte: Ag. EstadoABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-89093740963063359132012-02-09T13:23:00.000-08:002012-02-09T13:24:54.053-08:00População está insatisfeita com funcionamento da Justiça, diz estudoA maioria dos goianienses (78,10%) não gostam do funcionamento geral do judiciário em Goias. Em relação aos advogados da capital, o índice sobe para 88,80%. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Instituto Serpes, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), divulgado nesta quinta-feira (9).<br />
<a name='more'></a><br />
A pesquisa “Avaliação do Poder Judiciário de Goiás 2012” foi realizada no mês de janeiro desse ano.<br />
Foram entrevistadas pessoalmente 503 pessoas entre moradores, servidores do Judiciário, advogados inscritos na OAB-GO, juízes e promotores públicos. O objetivo era abordar um público que se relaciona com o Poder Judiciário.<br />
O atendimento nos fóruns ou juizados estaduais também foi avaliado e o desempenho foi mais uma vez negativo. Mais de 70,8% dos advogados se disseram insatisfeitos com o tratamento recebido, bem como das acomodações e da espera. Declaram-se satisfeitos (27,2%) e muito satisfeitos (2%), 29,2% dos entrevistados.<br />
<b>Horário do Judiciário</b><br />
Um dos problemas apontados no levantamento é a reprovação da população e dos advogados à mudança de horário do Tribunal de Justiça de Goiás, que é das 13h às 19h. Segundo 71,4% das pessoas e 88,1% dos advogados entrevistados, o novo horário do vai piorar o funcionamento da administração do Judiciário.<br />
Segundo o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, o estudo serve para mapear uma discussão que sempre foi embasada em opiniões contrárias e favoráveis ao novo horário de funcionamento do TJ-GO. “Esses números são bastantes seguros e ajudarão quem tem de tomar uma decisão”, afirma.<br />
Tibúrcio comenta que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a decidir por unanimidade pela volta do horário antigo, mas o cumprimento da decisão teria sido adiado devido à discussão sobre as atribuições do próprio Conselho. “Agora que o papel do CNJ já foi confirmado, espero que a decisão venha com bastante rapidez”, diz o presidente.<br />
De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Goiás, nesta sexta-feira (10) deve ser apresentada uma pesquisa técnica feita pela Secretaria de Gestão Estratégica, oposta à da OAB-GO/Serpes, no que diz respeito ao horário de funcionamento do TJ. Segundo o TJ-GO, esse estudo é de caráter técnico e não apenas opinativo e comprovariam que os dados da Ordem não correspondem à realidade.<br />
Fonte:G1ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5943567975158170148.post-50450586608149412492012-02-04T17:17:00.000-08:002012-02-06T11:11:48.774-08:00Presidente da ABRAJUS visita estudantes do curso para Juiz Arbitral<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlYYe8cEGRtguUvOgPt1RJsQTVlD3Lv0nOkIkzVKQ9brCpiOnbn-CaYF20p3y1QAQfvdkNoNZ1IL80nPkpPRa7YHTj7-8b2L5pQyx2NvLFmNx4Ttdd74HChBRZgZuOXVV8swGlbSarCNU/s1600/DSC01508.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="286" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlYYe8cEGRtguUvOgPt1RJsQTVlD3Lv0nOkIkzVKQ9brCpiOnbn-CaYF20p3y1QAQfvdkNoNZ1IL80nPkpPRa7YHTj7-8b2L5pQyx2NvLFmNx4Ttdd74HChBRZgZuOXVV8swGlbSarCNU/s320/DSC01508.JPG" width="320" /></a></div><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O sábado foi especial para os alunos da segunda turma do Curso de Formação de Juízes Arbitrais que é ministrado pela 1<span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">ª</span> Câmara de Mediação e Arbitragem Internacional, com sede em Goiânia, pois receberam a visita do presidente da Associação Brasileira de Juízes Arbitrais, Dr Airton Carvalho Bueno.</span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span><span style="font-family: Times, "Times New Roman", serif;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Durante a aula a professora Drª Eliane Barbosa, que também é advogada, juíza arbitral e mestre na matéria, ela concedeu importante oportunidade para que Airton pudesse expor seus planos frente a Associação Brasileira de Juízes Arbitrais (ABRAJUS) aos futuros colegas.<br />
As aulas estão sendo ministradas, durante sextas e sábados, na sede da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais Federais e Servidores Públicos da União (Federalcred) em Goiás. A finalidade do curso é capacitar pessoas para o exercício da Justiça Privada Arbitral. Depois do curso os alunos são avaliados através de uma prova discursiva e aí sim recebem os certificados para poderem atuar junto à 1ª CMAI.</span></span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Entre os pontos abordados por Airton durante sua explanação estava a valorização do serviço prestado pelos juízes arbitrais como alternativa jurídica eficaz e de qualidade para a sociedade. Uma atividade que é nova e ainda desconhecida pela maioria dos brasileiros.</span> <br />
A DrªEliane também participa da ABRAJUS como vice-presidente da Instituição.<br />
<span style="font-family: Arial;"><strong>Na foto Dr Airton Bueno e a prof. Drª Eliane Barbosa</strong></span>ABRAJUS Associação Brasileira de Juízes Arbitraishttp://www.blogger.com/profile/01418396997930023933noreply@blogger.com